Questões comentadas

1- Em relação à prova testemunhal, de acordo com o código de processo penal, é incorreto afirmar:

A- As perguntas no procedimento comum serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.

R: Se o juiz ainda tiver dúvida sobre algum ponto que não foi esclarecido, ele próprio poderá completar a inquirição. Alternativa Correta fundamento constitucional art. 212 do CPP.

B- As cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio.

R: Alternativa Correta, trata-se do artigo 222-A do CPP. Havendo a necessidade de expedir a carta rogatória, deverá o pedido enviado previamente ao juiz feito, e as custas serão pagas pela parte requerente.

C- O vice-presidente da república poderá optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhe serão transmitidas por ofício.

R: O vice-presidente bem como o presidente da república, os senadores e deputados federais, os ministros de Estado, os governadores de Estados e Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os deputados às Assembleias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, e os do Tribunal Marítimo, todos terão essa prerrogativa, é o que dispõe o art. 221. §1º do CPP portanto alternativa correta.

D- Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar temor à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, determinará desde logo a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença de seu defensor.

R: O juiz adotará outros meios como a videoconferência, caso não seja possível, então ordenará a retirada do réu, conforme dispõe o art. 217 do CPP. Alternativa Incorreta.

E- A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes.

R: Trata-se das garantias de qualquer acusado em processo judicial o contraditório e a ampla defesa. Nesse sentido, caso a Testemunha resida em outra comarca, o juiz irá intimar a parte por carta precatória. Alternativa Correta – Art. 222 do CPP

2- Quanto à prova, marque a opção correta.

A- No processo penal o cônjuge divorciado do acusado pode se recusar a depor e as crianças e incapazes não têm capacidade para ser testemunhas.

R: Alternativa Incorreta, pois em se tratando de testemunha qualquer pessoa poderá depor, é o que dispõe o Art. 202 do CPP.

B- O réu preso pode ser interrogado pelo sistema de videoconferência, não se aplicando, entretanto, referido sistema às testemunhas e peritos que se encontrem na mesma situação e tenham que ser ouvidas.

R: As testemunhas poderão ser ouvidas através do sistema tecnológico de videoconferência ou outro de transmissão de voz ou imagem em tempo real, conforme art. 222 § 3º, portanto alternativa incorreta

C- A testemunha prestará seu depoimento oralmente, sendo-lhe vedado trazer o depoimento por escrito, bem como fazer consultas a apontamentos durante a inquirição.

R: O art. 204 p.ú, dispõe que não será vedada à testemunha, entretanto, breve consulta a apontamentos, portanto alternativa incorreta.

D- A prova testemunhal pode suprir a falta de exame complementar no caso de lesões corporais, nos termos do código de processo penal.

R: Nos casos em que ocorrem lesões corporais, se a perícia tiver sido incompleta, poderá a pedido do MP, ou autoridade policial, do juiz, ou mesmo do acusado ou ofendido, proceder um pedido de exame complementar. E na falta desse, poderá ser suprida pela prova testemunhal. Portanto alternativa correta. Art. 168 § 3º do CPP.

E- A parte interessada deverá contraditar a testemunha tão logo encerre a inquirição dela, sob pena de preclusão.

R: O tempo correto para se contraditar a testemunha será antes de iniciar o depoimento, de modo que possa arguir que a testemunha seja suspeita de parcialidade ou de má-fé. Alternativa Incorreta, fundamento constitucional, art. 214 do CPP.

3- Em relação às testemunhas, é correto afirmar que

A- As pessoas impossibilitadas por enfermidade ou velhice serão dispensadas de depor.

R: Alternativa Incorreta. As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, serão inquiridas onde estiverem, nos termos do art. 220 do CPP.

B- será permitida à testemunha breve consulta a apontamentos.

R: Resposta Correta, a alternativa refere-se ao paragrafo único do art. 204 do CPP, destaca que Não será vedada à testemunha, entretanto, breve consulta a apontamentos.

c- As pessoas com dever de sigilo são proibidas de depor mesmo se desobrigadas pela parte interessada.

R: Pessoas que em função do seu ofício ou profissão devem guardar segredo, quando desobrigadas pela parte interessada, ficará a critério dela decidir se quer ou não prestar o depoimento. Trata-se do art. 207 do CPP. Alternativa incorreta.

D- As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, exceto se não tiverem relação com a causa.

R: Alternativa Incorreta, nos termos do art. 212, CPP. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.

E- Se o juiz reconhecer que alguma testemunha fez afirmação falsa, remeterá cópia do depoimento para o ministério público, para instauração de inquérito.

R: Se a testemunha mentir, o juiz remeterá cópia à autoridade policial, nos termos do art. 211 do CPP.

4- Em relação à prova no processo penal, é correto afirmar que:

A- Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal não poderá suprir-lhe a falta.

R: Nos casos em que não for possível realizar o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta, trata-se do art. 167 do CPP. Portanto resposta Incorreta.

B- A autópsia será feita até 6 (seis) horas depois do óbito.

R: O art. 162 dispõe que, A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto. Portanto, alternativa incorreta.

C- O interrogatório do réu preso será realizado obrigatoriamente em sala própria no estabelecimento em que estiver recolhido ou por sistema de videoconferência.

R: interrogatório poderá ser realizado em juízo, quando não for possível na prisão §§ 1º (na prisão) e ou por videoconferência (por videoconferência), disposto no art. 185, § 7º do CPP. Portanto Alternativa incorreta.

D- A confissão é divisível e retratável.

R: Alternativa Correta fundamentada no art. 200, que dispõe: A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

E- Havendo mais de um acusado, serão interrogados conjuntamente.

R: Serão interrogados separadamente, de modo que seja mais fácil para a polícia verificar possíveis contradições. Trata-se do art. 191 do CPP. Portanto alternativa Incorreta.

 autor da imagem Matthias Ripp